| Título: |
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DECRETO Nº 57.782 12/07/2017 (texto original) |
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Sem revogação expressa |
| Ementa: |
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Revoga o Decreto nº 51.171, de 7 de janeiro de 2010, alterado pelo Decreto nº 55.595, de 13 de outubro de 2014. |
| Publicação: |
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DOC 13/07/2017 p. 1 c. 2 |
| Revogação: |
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Revoga o Decreto nº 51.171/2010. (ver documento)
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| Legislação explicativa: |
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Decreto nº 51.171/2010 - Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Santana, Subprefeitura de Santana/Tucuruvi, necessários à implantação de equipamento público.; (ver documento)
Decreto nº 55.595/2014 - Altera o artigo 1º do Decreto nº 51.171, de 7 de janeiro de 2010. (ver documento)
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| Indexação: |
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Utilidade pública - Desapropriação - Aquisição - SP Urbanismo - Imóvel particular - Santana - Implantação - Equipamento público |